Data: 04/02/2011
Horário:14h00min às 17h00min
Local : Hotel Transamérica
Vila Velha - ES
ABERTURA:
Proferida pelo Sr. Oiama Paganini, Coordenador Nacional do Programa Gás Legal , agradecendo a presença de todos ,ressaltando a importância da participação dos órgãos públicos e componentes de mercado , destacando o avanço gradual obtido pelo Programa. Em seguida informou que a reunião seria duas partes. A primeira, com duração de uma hora, com a participação de todos os presentes e a segunda, também de uma hora, apenas com a participação dos órgãos público.
Deliberações sobre os temas da pauta
1) Promover planejamento de ação para os próximos três meses (marco,abril e maio). O plano envolveria todos os segmentos do mercado , Bombeiros, Prefeituras , Sindicatos e demais órgãos Públicos . Cada parte trabalhando sua área de atuação e se comprometendo a apresentar os resultados na próxima reunião do Comitê Nacional para avaliação .
2) Desregionalizar os comitês de forma a propiciar o envolvimento das Prefeituras no Programa.
3) Maior interação entre as Cias Distribuidoras , inclusive com reuniões , com objetivos claros de discussão de pauta exclusivamente relativa ao Programa.
4) Apresentar as denúncias , ora registradas no banco de dados de denúncias do Sindigás , classificadas por distribuidoras de forma a mantê-las informadas sobre a situação de cada distribuidora em relação às marcas comercializadas nos pontos de venda irregulares (PVIs) .
5) Em relação ao crescimento de novos postos de revenda e ao questionamento da existência das condições necessárias e exigidas para a comercialização de GLP , o Ministério Público do RJ irá desenvolver um programa com o objetivo de fiscalizar os postos de revenda , visto que ,a ANP concede autorização de comercialização condicionada à apresentação da documentação exigida sem ir propriamente ao local.Constatado , pelo MP , que o local não reúne condições necessárias para atuar no mercado , o MP irá instaurar uma investigação de improbidade administrativa contra o órgão que emitiu documentação favorável ao funcionamento do posto de revenda , atribuindo , desta forma , responsabilidade na fiscalização pelo setor público.
6) Desmistificação da proibição de reuniões entre membros das Cias distribuidoras.
O Sr. Oiama Guerra enfatizou que não há nenhuma restrição legal às reuniões com a presença de membros de diversas Cias do setor desde que a legislação da livre concorrência seja respeitada, triunfando, não somente neste mercado mas em todos os mercados do país e que “Este fantasma deve ser definitivamente extinto”.
O posicionamento da ANP foi endossado pelo promotor do Ministério Público do RJ , Dr. Leandro Navega , esclarecendo que somente a reunião entre membros de diversas Cias do setor , sem objetivos claros de fixar preços ou descumprir a legislação , não pode ser alvo de investigações; lamenta que as investigações efetuadas em Fortaleza têm afastado às Cias destas reuniões que considera uma forma saudável para o setor discutir as questões relacionadas ao mercado.
Horário:14h00min às 17h00min
Local : Hotel Transamérica
Vila Velha - ES
ABERTURA:
Proferida pelo Sr. Oiama Paganini, Coordenador Nacional do Programa Gás Legal , agradecendo a presença de todos ,ressaltando a importância da participação dos órgãos públicos e componentes de mercado , destacando o avanço gradual obtido pelo Programa. Em seguida informou que a reunião seria duas partes. A primeira, com duração de uma hora, com a participação de todos os presentes e a segunda, também de uma hora, apenas com a participação dos órgãos público.
Deliberações sobre os temas da pauta
1) Promover planejamento de ação para os próximos três meses (marco,abril e maio). O plano envolveria todos os segmentos do mercado , Bombeiros, Prefeituras , Sindicatos e demais órgãos Públicos . Cada parte trabalhando sua área de atuação e se comprometendo a apresentar os resultados na próxima reunião do Comitê Nacional para avaliação .
2) Desregionalizar os comitês de forma a propiciar o envolvimento das Prefeituras no Programa.
3) Maior interação entre as Cias Distribuidoras , inclusive com reuniões , com objetivos claros de discussão de pauta exclusivamente relativa ao Programa.
4) Apresentar as denúncias , ora registradas no banco de dados de denúncias do Sindigás , classificadas por distribuidoras de forma a mantê-las informadas sobre a situação de cada distribuidora em relação às marcas comercializadas nos pontos de venda irregulares (PVIs) .
5) Em relação ao crescimento de novos postos de revenda e ao questionamento da existência das condições necessárias e exigidas para a comercialização de GLP , o Ministério Público do RJ irá desenvolver um programa com o objetivo de fiscalizar os postos de revenda , visto que ,a ANP concede autorização de comercialização condicionada à apresentação da documentação exigida sem ir propriamente ao local.Constatado , pelo MP , que o local não reúne condições necessárias para atuar no mercado , o MP irá instaurar uma investigação de improbidade administrativa contra o órgão que emitiu documentação favorável ao funcionamento do posto de revenda , atribuindo , desta forma , responsabilidade na fiscalização pelo setor público.
6) Desmistificação da proibição de reuniões entre membros das Cias distribuidoras.
O Sr. Oiama Guerra enfatizou que não há nenhuma restrição legal às reuniões com a presença de membros de diversas Cias do setor desde que a legislação da livre concorrência seja respeitada, triunfando, não somente neste mercado mas em todos os mercados do país e que “Este fantasma deve ser definitivamente extinto”.
O posicionamento da ANP foi endossado pelo promotor do Ministério Público do RJ , Dr. Leandro Navega , esclarecendo que somente a reunião entre membros de diversas Cias do setor , sem objetivos claros de fixar preços ou descumprir a legislação , não pode ser alvo de investigações; lamenta que as investigações efetuadas em Fortaleza têm afastado às Cias destas reuniões que considera uma forma saudável para o setor discutir as questões relacionadas ao mercado.
Na opinião do Sr. Navega , as Cias , por questões de regras e determinações internas,podem exercer o direito de não aceitar estas práticas mas que não são fundamentadas por qualquer investigação ou atuação do Ministério Público. Mantendo o mesmo entendimento, o Dr. Fabio Vello, dispõe o MP-ES para atuar em conjunto com as Cias distribuidoras, revendedores, sindicatos e prefeituras objetivando organizar reuniões entre as partes de forma a discutir as questões do mercado, ressaltando, porém, que não será permitido nenhum tipo de intervenção no mercado.
7)Submeter, à apreciação da Procuradoria da ANP, matéria sobre a questão do perdimento de produtos . Atualmente o destino destes produtos obedece às determinações da lei 8.666 cuja matéria propõe um conjunto de alternativas que visam flexibilizar as exigências da referida lei. Por tratar-se de assunto extenso e complexo, propôs-se um entendimento posterior entre ANP e MP .
Ações definidas Responsável Prazo Continuidade das ações de combate ao comércio irregular do GLP, Todos integrantes do Comitê
Desenvolver
Dar
Submeter
Promover
Convocação
ENCERRAMENTO:
Efetuado pelo Sr. Oiama Paganini , que agradeceu a presença de todos , reafirmando a importância da presença de todos os componentes do setor e órgãos públicos o que denota a certeza que o programa está se mantendo em linha com objetivos planejados. Concluiu definindo o evento
PRESENTES
OIAMA PAGANINI GUERRA,
MARCELO SILVA, FERNANDO MARTINS, GUSTAVO LOPES, HELENICE MARTINS DIAS, GIL RIBEIRO FILHO, PAULO IUNES,LUIZ VIDAL/ ANP
AMAURI ARTIMOS DA MATTA MP/MG-PROCON
NELSON ZIVIANI/ SIRTIGÁS
ROSELENE M. SPAVIER, MONICA SALDANHA /SEFAZ-ES
WARCIO VILELA /COPAGAZ
JORGE MEDEIROS, RICARDO TONIETTO, DANIEL BRAGA, RICARDO PESSOA/ SINDIGÁS
JEFFERSON ROCHA, SILVAN CARVALHO CAETANO ULTRAGAZ
CRISVALDO DE SOUZA DA SILVA /SIRGASERJ
CLEBER DOS SANTOS, AMILTON OLIVEIRA SINREGAS-ES
FABIO VELLO CORRÊA /MP-ES
ZENILDO DIAS/ SINERGAS
RAQUEL GUIMARÃES, NORMA MARQUES SINDIGÁS-ANT
SANDRO RISTOV, ANDERSON A. CARRISO, ALEX RIBEIRO DOS SANTOS NGB
JULIO CARDOSO, ANTONIO MACYNTIRE, JOÃO MARCIO DE MELLO, RICARDO REIS, CLAUDIO SANTOS /SHV
LEANDRO DA SILVA NAVEGA/ MP-RJ
PAULO ROGÉRIO/ CBM-MG
JOSÉ ANTONIO/ IJ-ASSESSORIA
VAGNER SANDRIN/I LIQUIGÁS
