Fiscais da Subsecretaria de Ambiente de São
João de Meriti fecharam, na tarde desta terça-feira (1 de dezembro),
agência do Banco Itaú que funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1090, no
Jardim Meriti, próximo à prefeitura. De acordo com o subsecretário municipal de
Ambiente, Antônio Marcos Barreto, eles estiveram há cerca de um mês notificando
os estabelecimentos bancários do município e esta agência do Itaú foi autuada
mas não tomou as providências necessárias. Para voltar a funcionar terá que
pagar multa no valor de R$ 20 mil e entrar com o pedido de licenciamento na
Subsecretaria Municipal de Ambiente. A exigência é ter LMO( Licença Municipal
de Operação) conforme a lei municipal 1756/2010. A fiscalização ambiental já
autuou todas as agências bancárias do município e nesta quarta-feira (2 de
dezembro) outras serão interditadas. Apenas o HSBC entrou com o licenciamento.
De acordo com o secretário é necessário que o
regulamento da lei ambiental, como descarte de papel, entre outros
procedimentos, seja feito à risca para que os estabelecimentos não agridam o
meio ambiente. “O objetivo dessa operação é proteger o cidadão que utiliza esse
serviço diariamente com as condicionantes da legislação ambiental. Essas
empresas são focadas em economia e deixam de lado a relação sustentável. E nós
estamos aqui para que se faça cumprir a lei”, disse o subsecretário municipal
de Ambiente, Antônio Marcos Barreto.
Licenciamento ambiental é o procedimento
administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal,
estadual ou municipal para licenciar a instalação, ampliação, modificação e
operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que
sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O
licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei
Federal número 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente.
