O auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá abriu espaço para a realização da reunião do Regional Norte de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP (gás de cozinha). O evento foi promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), com apoio da Ministério Público Brasileiro.
A intenção da reunião foi delinear as diretrizes do Programa Gás Legal para o ano de 2011, com o objetivo de combater as revendas irregulares de Gás LP. Nesse contexto, o papel do Ministério Público do Estado do Amapá é fortalecer o relacionamento institucional com todos os órgãos que tem entre si a função de fazer o controle da comercialização do gás de cozinha.
O encontro se estendeu nos períodos da manhã e tarde. No primeiro momento, foi realizada reunião com os revendedores do gás, em um segundo momento aconteceu um debate institucional entre os órgãos envolvidos com a legalização e segurança do gás de cozinha, como Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Procon, Defesa Civil, Decon, Receita Estadual, Ipem e Sindgás.
Segundo o promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá, o MP Brasileiro abraçou a causa e dá apoio maciço à implementação do programa Gás Legal. “Não nos cabe fazer a defesa do mercado, mas isso não quer dizer que não podemos dar apoio institucional aos comerciantes. Porque a partir do momento em que esse mercado está em desconformidade com a lei, acaba atingindo o consumidor”, informa Alcino. “A intenção do MP não é punir, mas sim fazer primeiro um trabalho de orientação, para depois poder punir as infrações encontradas”, completa o promotor.
O coordenador em exercício do programa Gás Legal, Marcelo Silva, afirmou que a parceria com o Ministério Público e as demais entidades é crucial para que haja a possibilidade de coibir a clandestinidade na comercialização do gás LP. “Consideramos o MP uma ferramenta indispensável para desenvolver esse trabalho, pois temos a certeza de que ao trabalharmos de forma integrada, alcançaremos um alto nível de alcance e excelência nessa missão”, enfatiza Marcelo.
Dados
De acordo com estimativas da ANP, o número de pontos informais de venda do Gás LP no Estado do Amapá fica em torno de 450 para um universo de 95 revendas legais. Macapá e Santana, possuem 300 revendas irregulares para cerca de 75 formais.
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