ANP conclui processo de recadastramento de revendedores de GLP, mas dúvidas sobre efetividade da ação ainda persistem
Após oito anos, a ANP concluiu o processo de recadastramento de revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O longo período decorrido reflete a complexidade do setor, que sempre conviveu com os revendedores ilegais no país. Este cenário foi, por muito tempo, a principal reclamação dos empresários do segmento, que, prejudicados pela venda informal, pediam fiscalização mais atuante da Agência e de outros entes de mercado. Além disso, o comércio clandestino colocava em risco a segurança da população, com recipientes armazenados inadequadamente e correndo o risco de explosão.
O recadastramento tinha seu encerramento previsto inicialmente para dezembro do ano passado, porém a ANP prorrogou o prazo nos estados de Tocantins e Mato Grosso e no município de Florianópolis (SC). Com isso, o processo só foi totalmente concluído em março deste ano. Agora, o mercado conta com mais de 41 mil empresas revendedoras autorizadas pela ANP. Antes, a estimativa era de que existiam 70 mil revendedores atuando no mercado, de acordo com dados fornecidos pelas distribuidoras, as quais tinham permissão de fazer o credenciamento dos revendedores.
A falta de controle no setor de GLP contribuiu para o surgimento de pontos de venda irregulares. Em muitos casos, era possível encontrar botijões de GLP à venda em pequenos mercados de bairro, na calçada ou até mesmo por milícias em comunidades de baixa renda. Além disso, sem uma fiscalização atuante, havia suspeitas de formação de cartel neste setor. No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal, em parceria com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Ministério Público do Estado da Paraíba, realizou uma operação neste sentido, cumprindo 42 ordens judiciais não só no estado paraibano, mas também no Ceará, Bahia e São Paulo. A investigação teve por objetivo apurar a articulação de agentes econômicos responsáveis pela distribuição de gás de cozinha, envolvendo empresários e funcionários de distribuidoras e revendedores de GLP.
“Finalmente, conseguimos visualizar o universo de revendedores existentes no país. Sem dúvida, isso é um passo muito importante para termos uma visão do perfil destes revendedores”, observa Álvaro Chagas, presidente da Fergás.
Com o processo de recadastramento concluído, o cenário sombrio no setor começa a ficar para trás, já que, para ter registro, as empresas revendedoras, antes somente credenciadas, tiveram que atender a alguns requisitos para conseguir a autorização da ANP, como preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outras exigências.
A cópia do alvará de funcionamento, aliás, foi uma das grandes dificuldades durante o processo de recadastramento. De acordo com Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, em alguns municípios – como Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo – a dificuldade para obter alvarás e licenças dos Bombeiros quase inviabilizou a regularização do negócio.
Municípios sem revenda
“Nos últimos anos, houve uma grande proliferação de pontos de venda irregulares, o que acabou sucateando parte da revenda formal. Sem dúvida alguma, o cadastramento foi um passo importante”, diz Bandeira de Mello, lembrando que ainda falta muito o que fazer no mercado.
E falta mesmo. Segundo o presidente da Fergás, Álvaro Chagas, o recadastramento ajudou, mas não resolveu totalmente o problema. A grande questão agora é que, como foi um processo muito longo – iniciado em 2004 –, muitas empresas já podem ter saído do mercado, deixando “o cadastro inconsistente”, na avaliação do executivo. “E aí, como proceder nesses casos? O que fazer com aquelas empresas cadastradas que saíram e não informaram?”, argumenta Chagas. Para o presidente da Fergás, uma das soluções para o problema é a edição de uma resolução dando poderes à ANP para, por meio de ofício, verificar a situação de atividade das prováveis empresas que já saíram do mercado.
Álvaro Chagas levanta ainda outro problema: municípios que não possuem revendedores autorizados. Hoje, segundo ele, estima-se que cerca de 1,3 mil municípios estejam nesta situação, em função principalmente da baixa densidade demográfica destes locais, assim como dificuldades de estrutura dos órgãos competentes, como corpo de Bombeiros. Por outro lado, continua o executivo, há municípios com excesso de revendedores autorizados, o que também deixa a dúvida sobre a existência de concorrência desleal no mercado.
Para Sergio Bandeira de Mello, do Sindigás, essa situação ainda é reflexo do cenário anterior, quando era aceitável esse tipo de prática pela sociedade em geral. “Ainda existe uma permissividade sobre a informalidade pelas autoridades e uma banalização pela sociedade quanto aos riscos e inconvenientes da atividade irregular. No entanto, estamos caminhando com o intuito de resolver estes problemas”, diz.
Por isso, enquanto o processo de recadastramento estava em curso, a ANP iniciou um programa para fiscalizar e combater o comércio clandestino de GLP. Ainda que em número pequeno, as operações já realizadas trazem resultados concretos, com autuações e fechamento de pontos de venda ilegais em alguns casos. Porém, ainda não há dados concretos sobre a efetividade do programa. A expectativa é que, no início deste mês, já seja possível conferir um levantamento dos efeitos dessas ações – que envolvem outras autoridades do poder público, como policiais, bombeiros e Ministérios Públicos, e também órgãos de defesa do consumidor – em algumas regiões do país.
FONTE: http://www.fecombustiveis.org.br/revista
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