Agência bancária em São João de Meriti é fechada por falta de licença ambiental

Fiscais da Subsecretaria de Ambiente  de São João de Meriti fecharam,  na tarde desta terça-feira (1 de dezembro), agência do Banco Itaú que funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1090, no Jardim Meriti, próximo à prefeitura. De acordo com o subsecretário municipal de Ambiente, Antônio Marcos Barreto, eles estiveram há cerca de um mês notificando os estabelecimentos bancários do município e esta agência do Itaú foi autuada mas não tomou as providências necessárias. Para voltar a funcionar terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil e entrar com o pedido de licenciamento na Subsecretaria Municipal de Ambiente. A exigência é ter LMO( Licença Municipal de Operação) conforme a lei municipal 1756/2010. A fiscalização ambiental já autuou todas as agências bancárias do município e nesta quarta-feira (2 de dezembro) outras serão interditadas. Apenas o HSBC entrou com o licenciamento.

De acordo com o secretário é necessário que o regulamento da lei ambiental, como descarte de papel, entre outros procedimentos, seja feito à risca para que os estabelecimentos não agridam o meio ambiente. “O objetivo dessa operação é proteger o cidadão que utiliza esse serviço diariamente com as condicionantes da legislação ambiental. Essas empresas são focadas em economia e deixam de lado a relação sustentável. E nós estamos aqui para que se faça cumprir a lei”, disse o subsecretário municipal de Ambiente, Antônio Marcos Barreto.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal número 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Gás Fica Mais Caro e Chega a Ser Vendido a R$ 55 em Catanduva

Aumento foi motivado pela alíquota do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo

O botijão de gás de cozinha ficou mais caro. O produto chega a ser vendido em Catanduva a R$ 55. O novo valor, como vários donos de distribuidoras apontam, foi motivado pelo aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que passou de 12% para 18%. O preço do botijão sofreu no mês passado um reajuste por tonelada comercializada para o Estado de São Paulo. O acréscimo no valor do gás é feito anualmente em setembro.

O aumento em Catanduva foi de 11,1%. Segundo José Guilherme Fuzzatti da Silva, proprietário de uma fornecedora de gás na cidade, com o reajuste a margem de clientes vem aumentando, mas a de lucro vem caindo não só no setor de gás, como em outros também. “Bastante gente fala, reclama do preço. Mas não tem jeito, não tenho perdido clientes, mas com os impostos a margem de lucro cai”, disse Silva. Na empresa dele, o preço do gás que era de R$ 47 passou para R$ 50.

Segundo o proprietário de outra empresa de venda de gás na cidade, José Caetano Zanelato, os comerciantes foram pegos de surpresa. “Foi de um dia para outro. Os consumidores, assim como nós já estão conformados com a situação. Há aumento no preço do combustível, taxa de entrega de água, então, temos que repassar, mas não é bom nem para a gente, nem para  cliente”, afirmou Zanelato. Ele vende o gás que tem preço tabelado pela própria distribuidora a R$ 55, sendo que antes do reajuste vendia a R$ 52.

Para Edu Moraes, proprietário de outra empresa de venda de gás na cidade, os clientes não reclamaram muito, já que estão conformados com os reajustes de outros preços, além do gás. “Nem o pessoal ganha nem a gente. Só estamos repassando. O que nós ganhamos está sendo usado para manter a empresa. Já que temos que pagar funcionários, combustível, outras contas”, disse Moraes. Na empresa dele o gás custava R$ 45 antes do reajuste e custa atualmente R$ 50.

Mais aumento

Além do preço do botijão, os consumidores também devem sentir a alta do preço nos segmentos de restaurantes, lanchonetes e padarias, que deverão fazer o repasse do aumento dos custos ao preço final. Isso porque o estoque de gás é pequeno e logo o reajuste deverá ser passado para os consumidores.

O reajuste anterior no preço do gás de cozinha aconteceu em setembro do ano passado. O reajuste ficou em torno de 6,5%, índice próximo da inflação. Na época o aumento foi justificado pela elevação nas refinarias, além da elevação nos custos fixos com mão de obra, tarifas de energia elétrica, aluguel, honorários, água e outros.