A ANP – em parceria com o Sindigás e outras entidades – realiza reunião do Comitê Regional Sudeste II de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP. O evento acontece em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, no dia 24 de maio, a partir das 14h.
O grupo de trabalho é formado também por órgãos que atuam de forma integrada, como Ministério Público, Procuradoria de Justiça, Procon e Corpo de Bombeiros, entre outros. O objetivo do encontro é traçar as diretrizes do Programa Gás Legal para 2011, com o objetivo de combater as revendas irregulares de Gás LP.
O evento vai acontecer no Caribe Park Hotel, que fica na Avenida do Contorno 186, bairro do Algodoal.
Segue programação do evento:
Pauta
14h - Abertura pela ANP, com composição da mesa
14h15 – Manifestações do mercado e de lideranças
16h – Reunião reservada da ANP com autoridades
17h - Encerramento
O Sindigás orienta: a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é determinante para garantir a segurança do consumidor. Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado. "As revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP".
Conforme a Lei Federal 8.176/91, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as exigências é considerado crime, com pena de um a cinco anos de prisão. Além disso, o comerciante que é flagrado vendendo gás irregularmente tem o material apreendido e é autuado pela ANP.
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